Bancos recusam-se a devolver juros aos clientes com crédito à habitação
06.11.2006 - 09h23 PUBLICO.PT

Os bancos admitem recorrer aos tribunais se o Governo forçar a devolução dos juros pagos a mais pelos clientes com crédito à habitação, através de uma proposta de lei sobre arredondamentos das taxas de juro a submeter à aprovação do Parlamento.

De acordo com a edição de hoje do "Diário Económico", proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira da semana passada, prevê a aplicação das novas regras aos contratos já em vigor.

A proposta de lei em causa prevê que o arredondamento (que deve incidir apenas sobre a taxa de juro, sem o "spread") seja feito obrigatoriamente à milésima.

(...)

A banca tem aplicado os arredondamentos ao oitavo e ao quarto de ponto, em vez de fazer um arredondamento à milésima.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro, ouvido pelo mesmo jornal, a retroactividade da lei "não faz sentido" e "não é prática de um país bem ordenado".

Os bancos "não irão aceitar a ideia do Governo" e deverão munir-se de pareceres jurídicos. "Não houve qualquer prática abusiva", defende João Salgueiro, admitindo o recurso aos tribunais, em última instância.

Belheque